terça-feira, 29 de abril de 2014

Léo Lopes parabeniza promotor de justiça em coibir irregularidades cometidas pela EMBASA e pela punição aplicada.

Na última sessão da Câmara de Vereadores nesta última terça-feira (29) o jovem parlamentar Léo Lopes (PPS) parabenizou o Promotor de Justiça Dr. João Batista pela continuidade da Ação Civil Pública promovida em 2006 contra à Embasa, referente a cometimento de irregularidades no sistema de esgotamento sanitário no Município de Itamaraju, onde o Juiz responsável pelo caso aplicou multa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e, conforme a sentença, a empresa tem 90 dias para que os valores cobrados sejam creditados e compensados nas tarifas das contas futuras dos clientes. Os R$ 150 mil deverão ser aplicados no Fundo Municipal do Meio Ambiente.
 
“É difícil lutar contra uma empresa concessionária que têm como maior detentora de suas ações o Governo do Estado, haja vista nossa luta que começou aqui na Câmara de Vereadores no ano passado para impedir a cobrança abusiva de 80% da taxa de esgoto ser tão difícil, pois tão somente os vereadores abraçaram esta causa, pois a população mais carente está sofrendo para pagar uma taxa absurda como esta, e, agora ficamos felizes em ver que podemos contar com o Ministério Público, pois existem outros questionamentos a serem levantados como a renovação do contrato de concessão com o município que venceu em 2012 e até hoje não foi renovado.”

Para Léo Lopes o interesse do Ministério Público em apurar as irregularidades cometidas pela Embasa “nos dá esperança para acreditar que os serviços prestados pela empresa poderão melhorar, assim como ao momento da renovação de concessão, que deverá ocorrer em algum momento, poderemos discutir melhor esta taxa, criando uma forma possível e justa, para que a população possa arcar com este serviço, que hoje se tornou um pesadelo para a população mais carente, principalmente.”

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