Léo Lopes parabeniza promotor de justiça em coibir irregularidades cometidas pela EMBASA e pela punição aplicada.

Na última sessão da Câmara de Vereadores nesta última terça-feira (29) o jovem parlamentar Léo Lopes (PPS) parabenizou o Promotor de Justiça Dr. João Batista pela continuidade da Ação Civil Pública promovida em 2006 contra à Embasa, referente a cometimento de irregularidades no sistema de esgotamento sanitário no Município de Itamaraju, onde o Juiz responsável pelo caso aplicou multa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e, conforme a sentença, a empresa tem 90 dias para que os valores cobrados sejam creditados e compensados nas tarifas das contas futuras dos clientes. Os R$ 150 mil deverão ser aplicados no Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 

“É difícil lutar contra uma empresa concessionária que têm como maior detentora de suas ações o Governo do Estado, haja vista nossa luta que começou aqui na Câmara de Vereadores no ano passado para impedir a cobrança abusiva de 80% da taxa de esgoto ser tão difícil, pois tão somente os vereadores abraçaram esta causa, pois a população mais carente está sofrendo para pagar uma taxa absurda como esta, e, agora ficamos felizes em ver que podemos contar com o Ministério Público, pois existem outros questionamentos a serem levantados como a renovação do contrato de concessão com o município que venceu em 2012 e até hoje não foi renovado.”

Para Léo Lopes o interesse do Ministério Público em apurar as irregularidades cometidas pela Embasa “nos dá esperança para acreditar que os serviços prestados pela empresa poderão melhorar, assim como ao momento da renovação de concessão, que deverá ocorrer em algum momento, poderemos discutir melhor esta taxa, criando uma forma possível e justa, para que a população possa arcar com este serviço, que hoje se tornou um pesadelo para a população mais carente, principalmente.”

Justiça condena EMBASA de Itamaraju a pagar R$ 150 mil

Justiça condena EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) a pagar multa de R$ 150 mil por descumprir legislação ambiental na instalação de rede de esgoto no munícipio de Itamaraju, e a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados aos consumidores, durante outubro a dezembro de 2006, em taxas de serviço de esgotamento sanitário. A determinação foi proferida nesta quarta-feira (23), pelo juiz Rafael Siqueira Montoro, que acatou a ação civil pública do Ministério Público estadual, ajuizada em 2006 pelo promotor de Justiça Paulo Sampaio Figueiredo.

Segundo a ação, a Embasa instalou na cidade uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de forma ilegal, pois não tinha a devida licença de operação para a atividade. Além disso, passou a obrigar os consumidores a aderirem ao sistema de esgotamento ilegal num prazo de 90 dias, sob pena de terem o fornecimento de água suspenso. Pelo serviço de esgoto, a Embasa ainda cobrava uma taxa considerada “abusiva”, usando como base de cálculo um índice de 80% do valor correspondente ao consumo cúbico de água registrado no hidrômetro do consumidor. Conforme a sentença, a empresa tem 90 dias para que os valores cobrados sejam creditados e compensados nas tarifas das contas futuras dos clientes. Os R$ 150 mil deverão ser aplicados no Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Léo Lopes distribui 4 toneladas de peixes na Semana Santa em Itamaraju

 

O vereador Leandro Almeida Lopes, o “Léo Lopes” (PPS), com sua equipe de voluntários, realizou na última quinta-feira (17/04), mantendo a tradição do seu trabalho social, mais uma doação de peixes em bairros da cidade e em cinco distritos de Itamaraju. Foram cerca de 4 toneladas de peixes, cujos pescados foram adquiridos com recursos próprios e distribuídos para famílias mais carentes. 

  

A entrega dos peixes ocorreu em todos os bairros da cidade, além dos distritos de Vila União, São João da Prata, Piragi, Pirajá e Coração Central. Conforme o vereador Léo Lopes, o objetivo maior dessa ação é garantir o alimento dessas famílias que se preparam para receber a Páscoa. “Aos olhos de algumas pessoas a nossa ação pode até não representar muito, mas, tenho a certeza, que é de grande importância para aqueles mais necessitados. É gratificante, pois estamos levando alimento à mesa de famílias que nem sempre tem condições de comprar peixe para comer,” destacou o parlamentar. 

  

O projeto social de distribuição de peixes na semana santa da família Lopes, tem mais de 20 anos, em Itamaraju, idealizado pelo contabilista Romildo Lopes, da Itacon Contabilidade e hoje quem mantém a ação é o seu filho, advogado e vereador Léo Lopes. “Para as famílias carentes o alimento chegou num bom momento, pois muitos passam por dificuldades financeiras e não possuem condições de comprar o peixe nesta tradição cristã a solidariedade ao próximo que deixou centenas de famílias felizes com a maneira de envolver demais pessoas em ações solidárias. 
(Por Lênio Cidreira)

Léo Lopes denuncia situação caótica do matadouro público de Itamaraju

 

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Itamaraju, na presidência do vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves, o “Rubens do Hospital” (PR), na manhã desta terça-feira (1º/04), o vereador Leandro Almeida Lopes, o “Léo Lopes” (PPS), levantou um assunto que acabou gerando um grande debate entre os parlamentares. O vereador Léo Lopes, que fez uma visita pessoalmente ao Matadouro Público Municipal, registrou e denunciou a situação caótica que vive atualmente o frigorífico e sugeriu que fosse organizada uma audiência pública com a finalidade de discutir e definir a realização de ações para melhoria efetiva 
do local.

  

A atual situação do matadouro é precária e o poder público tem que tomar medidas urgentes para modificar esse cenário e respeitar as normas ambientais e do Ministério da Saúde. É uma questão de saúde pública. Não dá mais para ficarmos inertes, fiquei perplexo com a realidade que encontroei no local e, portanto, precisamos nos mobilizar e discutir essa problemática com a sociedade e com os vendedores de carne bovina, com o prefeito e seus secretários e com o Ministério Público Estadual, em uma grande audiência pública, com o objetivo de buscarmos melhorias efetivas. Por isso, sugiro que a Mesa Diretora desta Casa trabalhe no sentido de organizar a realização dessa audiência pública para busquemos em conjunto as soluções e melhorias para o matadouro”, discursou o vereador Léo Lopes. A vereadora Joscélia de Souza, a “Ju” (PT), disse que a unidade precisa primar pela qualidade do serviço e diante da situação que se encontra, não deve ficar, havendo a necessidade de se reunir com a Prefeitura, com funcionários, marchantes e comerciantes para tratarem de assuntos referentes a melhorias e normas funcionais que poderão ser implantadas por todos que diretamente usam as instalações do Matadouro Público Municipal, incluindo nesta pauta a destinação dos resíduos sólidos provenientes do abate de animais. O vereador Francisco Carlos Barbosa da Silva, o “Chico do Hotel” (PP), lembrou que o Matadouro Público Municipal de Itamaraju, gera diretamente 25 empregos para famílias do bairro Liberdade e sua melhoria é necessária e mais necessário ainda é criar um selo de segurança para que as inspeções sejam mais rigorosas, inclusive com fiscalizações por técnicos do Ministério da Agricultura. 

  

O vereador Paulo Vitor Moreira Costa (PT), alertou que do jeito que está não pode permanecer e todos deverão se unir para pleitear melhorias nas instalações do Matadouro Municipal, cuja solicitação poderá ser feita ao Estado e ao Município, onde irá beneficiar além dos usuários do matadouro, especialmente a população em geral, podendo ficar a Secretaria de Agricultura, afim de adequar o funcionamento do Matadouro Público Municipal às normas vigentes, encarregada de elaborar um projeto para as reformas que serão apresentadas ao prefeito. “A união de todos é de fundamental importância para o bom funcionamento do Matadouro”, destacou Paulo Victor. 

 

Conforme o vereador Léo Lopes, para adequar o Matadouro Público Municipal de Itamaraju às normas sanitárias e ambientais, outras medidas também terão que ser implementadas pela Prefeitura, como impedir que os resíduos sólidos, provenientes do Matadouro sejam depositados próximos a correntes de águas, principalmente, às margens do Rio Jucuruçu. Tais resíduos devem ser coletados por agentes de limpeza do município logo após o término dos abates. A prefeitura ainda terá que adquirir um motor para a suspensão dos animais abatidos, revitalizar o fogão industrial, a serra de corte dos animais e a caixa de abates de bovinos. Além de apresentar à Promotoria de Justiça da comarca o cadastramento das pessoas que desenvolvem atividades no local. 
(Por Athylla Borborema)